A falência de uma câmara municipal

A vandalização – à falta de melhor termo – do espaço comunitário da Fontinha por parte das forças policiais municipais é o auge e a prova da falência da política urbana de Rui Rio para o Porto.

A chamada Es.Col.A da Fontinha constituía a ocupação pacífica de uma escola abandonada no bairro social da Fontinha. Durante um ano, voluntários organizaram atividades para as crianças e habitantes de uma zona degradada do Porto, criando um espaço de partilha e encontro comunitário, que permitia retirar jovens em risco das ruas e apoiar os mais idosos. A Câmara Municipal do Porto recusou-se sempre a aceitar o projeto e tentou de todas as formas extingui-lo. Recentemente, por exemplo, propôs que a associação da Es.Col.A assinasse um contrato de permanência até Junho de 2012, com a condição – implícita – de que teria de fechar o espaço nessa altura. Não conseguindo acabar com o movimento de forma discreta, acabou por ter de fazê-lo através de uma das mais violentas ações policiais de memória recente.

No entanto, nada há de excecional nesta ação de Rui Rio. Ao longo da década que esteve à frente da Câmara do Porto o autarca tentou implementar uma política de privatização sistemática do bem público, de que são casos paradigmáticos o teatro municipal Rivoli, a alienação de património municipal e a privatização dos serviços públicos. A Es.Col.A constituía, por isso, a pedra no sapato que revelava a falência das políticas urbanas e sociais da autarquia, expondo a desertificação da cidade e o abandono das populações mais carenciadas sob o atual consulado do PSD-CDS.

À prática de privatização do espaço comum associava-se ainda a aspiração de tornar o Porto num destino de excelência de um turismo endinheirado. Para tanto, organizaram-se grandes eventos mediáticos, como o Circuito da Boavista e a sua “corrida de milionários”, os aviões da Red Bull, o franchising de musicais de La Feria, a transformação do Pavilhão Rosa Mota num centro de congressos, a abertura de hotéis de luxo na Baixa e recuperação da zona com imóveis de alto preço, a implosão de bairros sociais em localizações privilegiadas para dar lugar a urbanizações luxuosas, e a transformação da zona ribeirinha em blocos de apartamentos de classe alta.

Estas políticas foram apoiadas pela falta de oposição, pela atitude ditatorial e violenta  do autarca – que o transformaram, sem surpresa, num dos políticos mais populares num país onde o autoritarismo e a violência seduzem muita gente -, e também numa eficaz máquina publicitária, que encheu a cidade de outdoors e cartazes e transformaram o site autárquico num órgão de propaganda ad hominem que chegou a ser ridicularizado pelo insuspeito Vasco Pulido Valente.

E, no entanto, com condições tão favoráveis, a política autárquica falhou completamente. Longe de atrair turistas endinheirados, hoje o Porto é um destino de turistas mochileiros, que fizeram multiplicar os hostels de baixo custo, dinamizaram uma vida de bares e de galerias de arte, e tornaram as ruas num espaço público de arte e eventos. Enquanto isso, as dispendiosas políticas “de lazer” e propaganda deixaram a Câmara endividada, alguns dos grandes eventos foram-se embora, o Rivoli é um escombro cultural, as casas recuperadas da Baixa continuam à espera de compradores, a população continua a abandonar a Baixa e a cidade vê-se privada de equipamentos, bens e dinâmicas próprias importantes que dificilmente recuperará no futuro.

Mais doloroso ainda para Rui Rio talvez seja saber que as suas políticas não só falharam como não terão continuação, visto que no final deste mandato verá a câmara ir para o PS ou para o seu arqui-inimigo, Luís Filipe Menezes.

Por isso, quando a máquina propagandística da câmara se calar, a cidade verá Rui Rio como o mais falhado dos seus presidentes, que precisou de mobilizar centenas de polícias para destruir o espaço comum dos habitantes pobres de um bairro social e tentar afirmar a sua influência sobre uma cidade, cidade essa que há muito escapou ao seu poder.