Quarta Parede

Blog de reflexão sobre teatro e dramaturgia.

Tribunal da Relação decidiu a favor dos ex-trabalhadores da Culturporto

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Acórdão determina que despedimento dos trabalhadores foi ilegal e obriga a Câmara do Porto a readmitir os antigos funcionários que o desejem e a indemnizar os restantes

O Tribunal da Relação do Porto decidiu a favor dos ex-trabalhadores da Culturporto, no caso que estes moveram contra a Câmara do Porto. O acórdão, do passado dia 8 de Fevereiro, determina que o município deve reintegrar os antigos trabalhadores daquela empresa que o haviam solicitado e indemnizar os restantes. A autarquia terá ainda de pagar os salários devidos desde a data do despedimento (Janeiro de 2007) até ao trânsito em julgado deste acórdão a todos os autores da acção. A Câmara do Porto vai “analisar” a decisão.

A decisão do Tribunal da Relação anula a anterior, do Tribunal de Trabalho de Matosinhos, que não considerara haver qualquer ilicitude no despedimento dos funcionários da Culturporto. A primeira decisão judicial concluía que os 22 autores da acção não tinham sido alvo de um despedimento ilícito, pelo que tinham apenas direito a receber a indemnização imposta por lei, por caducidade do contrato. Insatisfeitos com esta decisão, 16 dos ex-funcionários da Culturporto recorreram para a Relação, que acabou por lhes dar razão.

No acórdão a que o PÚBLICO teve acesso, os juízes do Tribunal da Relação consideram que, ao contrário do que a câmara defendia, “os contratos de trabalho dos autores não cessaram por caducidade”. A Culturporto entrou, de facto, num processo de extinção – confirma o documento -, mas “a actividade económico/cultural exercida no Teatro Rivoli continuou a ser exercida” pela autarquia e, “posteriormente, por outras entidades, mas sempre, e em quaisquer das situações, sem os trabalhadores que estavam ao serviço da Culturporto”.

Ao considerar que as funções exercidas pelos ex-trabalhadores da Culturporto não desapareceram do dia-a-dia do Rivoli, o Tribunal da Relação defende que a dispensa dos 16 autores do recurso judicial, feita pela Culturporto em carta datada de 9 de Janeiro de 2007, “configura um despedimento colectivo” e que este decorreu “sem observância das formalidades” devidas.

Câmara vai “analisar”

O tribunal determina assim que 11 dos autores “têm direito a ser reintegrados no seu local de trabalho, o Teatro Rivoli”, enquanto outros cinco têm direito a uma “indemnização”. Todos têm ainda direito a “receber as retribuições que deixaram de auferir desde a data do despedimento e até ao trânsito em julgado do presente acórdão”. A Câmara do Porto é ainda condenada a pagar, a cada um dos trabalhadores, mil euros “por cada dia de atraso no cumprimento do dever de reintegração”.

Em resposta escrita ao PÚBLICO, a assessoria de imprensa da Câmara do Porto não confirma se o município irá recorrer do acórdão da Relação, adiantando apenas que “a situação vai ter que ser analisada com todo o cuidado, pois a autarquia não percebe como é que a sentença pode ser racionalmente executada”.

A resposta da câmara refere-se apenas à obrigatoriedade de reintegrar os trabalhadores. O Gabinete de Comunicação e Imagem lembra que os autores da acção trabalhavam para a Culturporto, que foi “extinta”, e que “não é legal” a câmara admitir funcionários, “sem observar as regras de contratação que existem para toda a administração pública”. Além disso, defende, muitos deles “desempenhavam funções que não existem na câmara”.

Público

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Written by Jorge

Fevereiro 12, 2010 às 10:11 am

Publicado em Rivoli

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