Algumas medidas culturais do novo governo comentadas
Note-se, primeiro, que o Programa do Novo Governo dá grande relevo às políticas do livro e da leitura, apresentando no geral boas medidas, como o fomento das traduções e da promoção da leitura, o que não surpreende tendo em conta a pessoa que dirige a secretaria de Estado. Já o resto é mais problemático:
«- O Governo assume o objectivo de aprofundar a ligação do sector do cinema ao serviço público e privado de televisão. Ao mesmo tempo, o Governo reavaliará a execução e gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e o Audiovisual.»
E como coadunar inovação artística com o desejo das televisões em obterem conteúdos baratos e popularuchos? Alguém já reparou na qualidade da maioria das produções de ficção para a TV?
«A fim de criar uma exigência de comunicação com o público e uma preocupação com a distribuição e exibição das obras cinematográficas, o Governo, através do Instituto do Cinema e do Audiovisual, irá ter em conta os resultados de bilheteira e número de espectadores obtidos pelos filmes anteriores dos produtores e realizadores candidatos a apoios.»
Aparentemente os produtores de “O Crime do Padre Amaro” têm financiamento garantido para o resto da vida. Já os mais internacionalmente reputados realizadores portugueses, como o Manoel de Oliveira e o Pedro Costa, talvez devam ponderar emigrar.
«Consciente de um desajustamento entre a quantidade de equipamentos culturais disponíveis e a sua sustentabilidade, a Secretaria de Estado da Cultura promoverá a elaboração de um Livro Branco da Cultura para as cinco Regiões-Plano do continente. Esse documento, em permanente construção, tem como objectivo reunir toda a informação disponível sobre a agenda cultural nacional.»
Aparentemente, a nova secretaria de Estado não faz ideia do que se passa no país em termos culturais. E provavelmente vai precisar de contratar mais funcionários para a cultura para o descobrir.
«O Governo vai restaurar a identidade cultural e o prestígio artístico dos Teatros Nacionais, debilitados por políticas erráticas, e definindo, com clareza e objectividade, contratos-programa para estas entidades.»
Aparentemente são os únicos teatros que existem em Portugal e também os únicos que são vítimas de políticas erráticas. That’s all folks. Não existem mais artes performativas e visuais em Portugal. Passemos agora ao património e às indústrias criativas, com que o novo executivo parece estar mais à vontade.
«Em coordenação entre vários sectores da Administração, e em colaboração com instituições internacionais, o Governo promoverá a classificação e preservação do património Português espalhado pelo mundo.»
Uma medida bondosa, à partida, mas de onde virá o dinheiro para preservar o infindável património português no mundo? E, já agora, como é que se vai lidar com as autoridades que têm hoje direitos sobre esse património?
«- Redação, com os restantes sectores envolvidos (Economia, Finanças, Segurança Social, Emprego, Educação e Ciência), de um Estatuto dos Profissionais das Artes, a completar no prazo de 270 dias;»
Uma boa medida, embora a noção de “Profissional das Artes” Seja tão ampla que me parece de difícil aplicação. Qual é a semelhança, em termos pragmáticos, da atividade profissional de um ator e um escultor?
«- Promover a proximidade e articulação entre os criadores e as indústrias de modo a potenciar o valor económico de projetos e talentos;»
Aparentemente uma boa medida, mas que me levanta a questão: concretamente, que indústrias criativas sólidas é que existem em Portugal?
«- Apoiar a criação de gabinetes empresariais vocacionados para a gestão de entidades culturais independentes;»
Uma medida alarmante e contraditória. Se as entidades culturais são “independentes”, como é que podem continuar a sê-lo sob a gestão de um “gabinete empresarial”? Sabendo que as entidades culturais portuguesas, regra geral, têm margens de lucro mínimas, como é que podem sustentar “gabinetes empresariais” para as gerirem? E, finalmente, que tipo de “cultura independente” é que se pretende promover, para a colocar sob a alçada de “gabinetes empresariais”?
De notar ainda, que não há qualquer menção ao aumento, ou mesmo manutenção do orçamento para a secretaria de Estado da Cultura, e muito menos ao programa Guimarães 2012.
